Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Lojinha Pokémon é um software como serviço (SaaS) que permite a colecionadores de cartas Pokémon TCG criar uma vitrine ("lojinha") individual e compartilhar com potenciais compradores via WhatsApp e outros canais.

O Lojinha Pokémon NÃO é um marketplace. O portal apenas hospeda o catálogo, gerencia o cadastro de itens e fornece ferramentas pra facilitar o contato entre vendedor e comprador.

2. O portal NÃO custodia dinheiro

Pagamentos são realizados diretamente entre comprador e vendedor via Pix ou outro meio combinado entre as partes. O Lojinha Pokémon não recebe, intermedia ou processa qualquer valor das transações entre usuários.

A única cobrança feita pelo portal é a assinatura mensal/anual do vendedor, paga ao próprio operador do Lojinha Pokémon.

3. O portal NÃO media disputas

O Lojinha Pokémon isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por divergências entre vendedores e compradores, incluindo:

• Não recebimento do pagamento ou do produto
• Diferenças entre o item anunciado e o item entregue
• Atrasos de envio, extravios postais ou problemas de entrega
• Discordância sobre estado de conservação, autenticidade ou variante da carta

Disputas devem ser resolvidas diretamente entre as partes. O sistema de avaliações por estrelas existe pra que a comunidade tenha um indicador da reputação dos vendedores — sem qualquer mediação do portal.

4. Responsabilidades do vendedor

O vendedor é o único responsável por:

• Garantir a origem lícita de todas as cartas e produtos anunciados.
• Cumprir todas as obrigações fiscais aplicáveis às vendas realizadas.
• Descrever os itens com precisão (estado, idioma, variante, autenticidade).
• Realizar o envio quando o pagamento for confirmado.
• Tratar os compradores com honestidade.

5. Vedações

É expressamente proibido usar o Lojinha Pokémon para:

• Anunciar cartas falsificadas, recriadas ou impressões caseiras
• Anunciar produtos furtados ou obtidos por meios ilícitos
• Anunciar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais
• Praticar lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade ilícita
• Usar o sistema de avaliações pra praticar assédio, difamação ou ataques pessoais
• Tentar comprometer a segurança ou integridade do portal

Violações resultam em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso de assinatura paga.

6. Assinatura e cobrança

Vendedores começam com 14 dias de trial gratuito com todas as funcionalidades. Após esse período, a conta entra em modo "suspenso" até que a assinatura mensal (R$ 29) ou anual (R$ 299) seja paga.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel da conta. Não há reembolso parcial de mensalidade ou anuidade já pagas.

7. Limitação de responsabilidade

O Lojinha Pokémon é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade contínua, ausência total de bugs ou que o serviço atenda a todos os propósitos imaginados pelo usuário. Em hipótese alguma o operador do portal será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do serviço, exceto nos limites expressamente definidos por lei.

8. Conta e exclusão

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento em Painel → Conta → Excluir minha conta. A exclusão remove permanentemente a loja, catálogo e dados pessoais, exceto pedidos finalizados, que são retidos por 5 anos por obrigação fiscal, com PII anonimizada (ver Política de Privacidade).

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados. Mudanças relevantes serão notificadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do portal após a vigência das novas regras constitui aceite.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO pra dirimir qualquer questão oriunda destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes termos: contato@lojinha pokémon.com.br